Falsidade ideológica. Extinção da punibilidade declarada, em primeiro grau, com base em pena antecipada. Decisão confirmada pelo Tribunal. Impropriedade. Recurso provido.

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

TRT mantém prisão de depositário infiel

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Inscrições para o Quinto Constitucional